Termos de Uso

Última atualização: 08 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos nossos Termos de Uso. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos e condições.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e nossa empresa (“nós”, “nosso” ou “empresa”).

2. Definições

Serviços: todos os produtos, plataformas, aplicativos e funcionalidades oferecidos por nós
Conta: registro pessoal criado pelo usuário para acessar os serviços
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, dados e outros materiais
Plataforma: site, aplicativo móvel e demais canais digitais

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos Mínimos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ter capacidade legal para firmar contratos vinculativos
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Manter suas informações atualizadas

3.2 Criação de Conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

Escolher uma senha segura e mantê-la confidencial
Não compartilhar sua conta com terceiros
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3 Verificação de Identidade

Reservamo-nos o direito de solicitar documentos ou informações adicionais para verificar sua identidade.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
Usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
Interferir ou interromper o funcionamento dos serviços
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos serviços
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
Criar contas falsas ou usar bots automatizados
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal
Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
Violar direitos de propriedade intelectual

4.2 Uso Comercial

O uso comercial dos serviços requer autorização expressa. Entre em contato para planos corporativos.

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém a propriedade de todo conteúdo que enviar, publicar ou exibir em nossos serviços.

5.2 Licença Concedida

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença:

Mundial, não exclusiva, livre de royalties
Para usar, reproduzir, modificar, adaptar e distribuir seu conteúdo
Exclusivamente para operar, promover e melhorar nossos serviços
Transferível a parceiros necessários para prestação dos serviços

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável por:

Todo conteúdo que publicar
Garantir que possui direitos necessários sobre o conteúdo
Qualquer dano resultante do conteúdo que compartilhar

5.4 Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de:

Revisar, editar ou remover qualquer conteúdo
Suspender ou encerrar contas que violem estes termos
Cooperar com autoridades em investigações legais

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços pertencem a nós ou nossos licenciadores, incluindo:

Marcas registradas, logotipos e design
Software, código-fonte e algoritmos
Textos, gráficos e conteúdo original
Bases de dados e compilações

6.2 Uso Limitado

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar os serviços apenas para fins pessoais e não comerciais.

6.3 Restrições

É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

7. Serviços de Terceiros

7.1 Links Externos

Nossos serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis por:

Conteúdo, políticas ou práticas de terceiros
Danos decorrentes do uso de serviços terceirizados

7.2 Integrações

Integrações com serviços de terceiros estão sujeitas aos termos e condições desses provedores.

8. Pagamentos e Assinaturas

8.1 Planos e Preços

Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio
Todos os valores incluem impostos aplicáveis
Cobranças são processadas em reais (BRL)

8.2 Renovação Automática

Assinaturas renovam automaticamente no final de cada período
Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento
Cancelamentos têm efeito no final do período de cobrança atual

8.3 Reembolsos

Reembolsos seguem nossa política específica de reembolso
Serviços já prestados não são reembolsáveis
Reembolsos são processados no método de pagamento original

8.4 Atraso de Pagamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Garantias e Isenções

10.1 Serviços “Como Estão”

Os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo.

10.2 Isenção de Garantias

Não garantimos que os serviços:

Serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
Atenderão suas expectativas específicas
Estarão disponíveis em todos os momentos
Serão compatíveis com todo hardware ou software

10.3 Sua Responsabilidade

Você assume total responsabilidade e risco pelo uso dos serviços.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

11.1 Exclusão de Danos

Não seremos responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
Interrupção de negócios ou perda de uso
Danos resultantes de atos de terceiros

11.2 Valor Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11.3 Exceções Legais

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por:

Morte ou lesão corporal causada por negligência
Fraude ou deturpação fraudulenta
Outras responsabilidades que não podem ser excluídas por lei

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a empresa de:

Reclamações de terceiros decorrentes do seu uso dos serviços
Violação destes termos
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você enviar ou compartilhar

13. Suspensão e Encerramento

13.1 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso:

Por violação destes termos
Por atividade fraudulenta ou ilegal
Por ordem judicial ou requisito legal
Se descontinuarmos os serviços

13.2 Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

Seu acesso aos serviços será revogado
Podemos deletar seus dados conforme nossa política de retenção
Obrigações acumuladas permanecerão em vigor

14. Modificações dos Termos

14.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

14.2 Notificação

Mudanças significativas serão comunicadas através de:

E-mail para o endereço cadastrado
Aviso destacado em nossos serviços
Notificação no aplicativo

14.3 Aceitação de Mudanças

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

15.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.4 Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre você e a empresa.

15.5 Renúncia

A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

15.6 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento prévio. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.

16. Resolução de Disputas

16.1 Negociação Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta.

16.2 Mediação

Antes de iniciar processos judiciais, as partes concordam em tentar mediar a disputa.

16.3 Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas por arbitragem conforme as regras da câmara de arbitragem escolhida.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionado a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@djanetemunhoz.com.br

18. Declaração de Consentimento

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE:

Leu e compreendeu estes Termos de Uso
Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
Tem capacidade legal para aceitar este contrato
Forneceu informações verdadeiras e precisas

Data de vigência: 08 de novembro de 2025

Estes Termos de Uso foram atualizados para refletir mudanças em nossos serviços e conformidade legal.